TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO


REPENSE COMUNICAÇÃO e GARIMPO CONSULTORIA EM ANALISE DE MERCADO LTDA. - ME (em conjunto, “OpenCity Lab”) sociedades empresárias limitadas, respectivamente inscritas no CNPJ/MF sob os números 08.549.609/0001-26 e 07.849.448/0001-23, são pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços de tecnologia e assessoria, legítimas proprietárias e desenvolvedoras da plataforma online OpenCity Lab (“Plataforma”).

Por intermédio destes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”), são apresentadas aos usuários em geral (“Usuários”), parceiros (“Parceiros”) ou Startups (“Startups”), as condições essenciais para acesso e utilização da Plataforma.

Ao utilizar a Plataforma, os Usuários aceitam e submetem-se às condições destes Termos e à Política de Privacidade, bem como a todos os documentos relativos a estes.

1. SOBRE A PLATAFORMA

1.1. O OpenCity Lab é uma Plataforma de divulgação de informações, eventos, produtos e serviços relacionados a Startups, inovações urbanas e ao universo empreendedor em geral.

1.2. A Plataforma viabiliza a busca por Parceiros e Startups, permitindo que os Usuários, livremente e sem direcionamento ou interferência, possam encontrar e se comunicar com outros Usuários.

1.3. A Plataforma, portanto, possibilita que os Usuários se contatem e negociem entre si diretamente, sem intervir no contato, na negociação ou na efetivação dos negócios, não sendo, nesta qualidade, fornecedor ou garantidor de quaisquer produtos ou serviços negociados por seus Usuários.

1.4. Na qualidade de classificado de produtos e serviços, a Plataforma não impõe ou interfere em qualquer negociação sobre condição, valor, qualidade, forma ou prazo na contratação entre as Parceiros e Startups, tampouco garante a qualidade, ou entrega dos produtos ou serviços contratados entre os Usuários, não podendo ser responsabilizada pelos vícios dos produtos, pela deficiência na prestação de serviços, pela falta de pagamento ou por qualquer dano moral ou material resultante dessa relação.

1.5. Ao se cadastrar, o Usuário poderá utilizar todos os serviços disponibilizados na Plataforma, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os Termos, e, especialmente, declara que o OpenCity Lab não é responsável pelos negócios realizados em sua Plataforma, isentando-a de qualquer problema ou prejuízo advindo de negócios realizados por meio da Plataforma.

1.6. A Plataforma não presta, em seus anúncios, os serviços de intermediação ou agenciamento eletrônico, oferecendo, tão somente, um espaço virtual que possibilita aos Usuários a divulgação de informações.

1.7. O acesso à Plataforma pode ser feito por meio de aplicativo para celulares e tablets, software para computadores ou navegador de internet, podendo depender o bom funcionamento da Plataforma e suas funcionalidades das características tecnológicas dos aparelhos e da conexão do Usuário com a internet.

2. SOBRE A CREATIVE BUSINESS CUP

2.1. O OpenCity Lab, juntamente com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), é responsável pela divulgação e realização, no Brasil, da seletiva nacional da Creative Business Cup.

2.2. A Creative Business Cup é um campeonato mundial dirigido a empreendedores das indústrias criativas, organizado há seis anos pelo governo da Dinamarca. A Creative Business Cup tem uma rede de parceiros nacionais que se responsabilizam pela realização da competição em seus contextos e acompanham o campeão do país à final, em Copenhagen. Além da oportunidade de participar das etapas nacional e eventualmente da internacional, os participantes ainda se beneficiam da exposição gerada e, no caso do campeão brasileiro, do treinamento e da preparação para defender sua startup na final.

2.3. Na primeira etapa, o participante deverá preencher o formulário disponibilizado pelo OpenCity Lab, que, a seu exclusivo critério, selecionará os participantes aprovados para as próximas etapas.

2.4. Na próxima etapa, os participantes deverão preencher os formulários e seguir as regras estabelecidas pelos organizadores da Creative Business Cup, na plataforma externa situada no endereço https://www.younoodle.com/.

2.5. Os participantes aprovados participarão, a partir dessa etapa, da seletiva nacional, organizada pelo OpenCity Lab em conjunto com o SEABRAE, devendo observar e se submeter às regras estabelecidas na competição.

2.6. O empreendedor vencedor da etapa nacional participará da etapa final, de abrangência mundial, realizada na Dinamarca, em novembro de 2017, cujas regras e premiações podem ser encontradas no endereço eletrônico http://www.creativebusinesscup.com/.

2.7. O trajeto da viagem para a Dinamarca e a hospedagem do empreendedor vencedor serão integralmente custeados pelos organizadores.

2.8. Os participantes entendem e reconhecem que o OpenCity Lab e o SEBRAE não têm qualquer interferência no resultado da etapa final, realizada na Dinamarca, sendo as duas instituições referidas apenas organizadoras da seletiva nacional, cujas regras e condições são divulgadas na Plataforma OpenCity Lab.

3. CADASTRO

3.1. A Plataforma está disponível para pessoas físicas e jurídicas regularmente inscritas nos cadastros de contribuintes federal, estadual ou municipal, que tenham capacidade legal para contratar. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade ou pessoas que tenham sido inabilitadas da Plataforma, temporária ou definitivamente. Ficam, desde já, os Usuários advertidos das sanções legais cominadas no Código Civil.

3.2. É vedada a criação de mais de um cadastro por Usuário. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só Usuário, o OpenCity Lab reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação aos Usuários, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes.

3.3. A Plataforma pode unilateralmente excluir o cadastro dos Usuários por descumprimento destes Termos ou da legislação em vigor, sem aviso prévio ou justificativa, hipótese em que não assistirá aos Usuários direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou danos morais.

3.4. É necessário o preenchimento completo de todos os dados exigidos pela Plataforma no momento do cadastramento, para que o Usuário esteja habilitado a utilizar a Plataforma.

3.5. É de exclusiva responsabilidade dos Usuários fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não cabendo à Plataforma qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos Usuários.

3.6. A Plataforma reserva-se o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes, a fim de conferir os dados pessoais informados.

3.7. Caso a Plataforma considere um cadastro, ou as informações nele contidas, suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, a Plataforma reserva-se o direito de suspender, temporária ou definitivamente, o Usuário responsável pelo cadastramento, sem prejuízo de outras medidas que entenda necessárias e oportunas. No caso de aplicação de quaisquer destas sanções, não assistirá aos Usuários direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou danos morais.

3.8. O Usuário compromete-se a não informar a terceiros seus dados de acesso à Plataforma, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

3.9. O Usuário compromete-se a notificar a Plataforma imediatamente, por meio dos canais de contato disponíveis na Plataforma, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento e responsabilidade.

3.10. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da Plataforma.

3.11. O nome ou apelido que o Usuário utiliza na Plataforma não poderá guardar semelhança com o nome Plataforma ou qualquer uma de suas marcas. Tampouco poderá ser utilizado qualquer nome que insinue ou sugira que os produtos ou serviços sejam da Plataforma, ofertados em parceria com o OpenCity Lab ou que façam parte de promoções suas. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos ou que infrinjam a legislação em vigor.

4. ANÚNCIOS

4.1. A Startup poderá promover sua marca, seus produtos e seus serviços a partir de seu perfil cadastrado na Plataforma.

4.2. A Startup obriga-se a formular descrições com clareza suficiente para que os outros Usuários compreendam a qualidade, forma e outras características relevantes dos produtos ou serviços anunciados. Ao incluir o anúncio na Plataforma, presume-se que a Startup tenha a capacidade e a disponibilidade para cumpri-lo, de acordo com as condições anunciadas e contratadas.

4.3. A Startups declara que, ao publicar um anúncio, possui capacidade para cumprimento de sua oferta, estando ciente de seu caráter vinculante e da possibilidade de seu cumprimento ser exigido judicialmente, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil.

4.3.1. A Plataforma não verifica a veracidade ou acuidade das informações anunciadas, não podendo se responsabilizar por elas,por não dispor de possibilidade nem capacidade técnica para tanto.

4.3.2. As Startups não são contratadas, parceiras, empregadas ou de qualquer forma estão vinculadas à Plataforma, que não se responsabiliza por quaisquer danos que as Startups venham causar aos Parceiros ou terceiros.

4.4. A Plataforma exige das Startups a clareza quanto aos serviços e produtos criados e prestados pela Startup e, assim, reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação aos Usuários, remover aqueles anúncios cuja descrição final não esteja de acordo com os Termos, seja de difícil interpretação ou fraudulento.

4.4.1. Eventuais sugestões de preenchimento fornecidas pela Plataforma serão apenas indicativos, não vinculantes, tampouco será a Plataforma responsabilizada por disparidade entre o serviço ou produto oferecido e a o serviço ou produto contratado.

5. INCLUSÃO DE IMAGENS E FOTOGRAFIAS

5.1. A Startups poderão incluir na Plataforma imagens suas ou relacionadas aos produtos ou serviços. É proibida a utilização de imagens genéricas ou falsas, que possam confundir, enganar ou levar a erro possíveis Parceiros, assim como de imagens ofensivas, que violem leis em vigor ou que guardem semelhança com ou contenham a logomarca ou qualquer sinal distintivo da Plataforma.

5.2. Ao incluir imagens ou fotografias na Plataforma, a Startups autoriza a Plataforma a utilizar tais imagens ou fotografias em peças publicitárias ou promocionais e anúncios informativos, em quaisquer meios, cedendo o seu uso de forma irrestrita, não onerosa e por prazo indeterminado. A Startup também autoriza a Plataforma a alterar as imagens ou fotografias, inclusive, mas não se limitando a, a cor, a resolução, a composição e o tamanho de tais imagens ou fotografias.

5.3. A Startup cadastrada confere à Plataforma o direito de veicular fotografias e vídeos contendo sua voz e imagem, bem como seu nome ou apelido, em quaisquer meios e para quaisquer fins, por número indeterminado de vezes, sem que nenhum valor seja devido pela Plataforma à Startup, a qualquer título.

5.4. A Startup reconhece e concorda com a ampla divulgação e veiculação na internet de sua imagem, bem como de seu nome ou apelido, isentando, desse já, a Plataforma de qualquer responsabilidade decorrente do uso e divulgação de sua imagem, incluindo indenização por danos à imagem ou a qualquer direito de personalidade.

5.5. O OpenCity Lab poderá retirar da Plataforma, sem aviso prévio, publicações que contenham imagens que não estejam de acordo com os Termos e as demais políticas de utilização da Plataforma.

6. TARIFAS

6.1. O cadastramento dos Usuários na Plataforma é gratuito.

6.2. A Plataforma poderá disponibilizar às Startups serviços de consultoria ou intermediação. Para tanto, a Plataforma poderá cobrar uma tarifa.

6.3. A Startup concorda em pagar à Plataforma os valores correspondentes às tarifas pelos serviços contratados, conforme dispostos na Plataforma, bem como as remunerações a quaisquer outros serviços prestados pela Plataforma, para os quais tenha sido estabelecida qualquer tarifa.

6.4. A Plataforma reserva-se o direito de modificar, aumentar, eliminar tarifas vigentes a qualquer momento ou realizar promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados. Tais alterações não vigorarão em relação a negociações e anúncios já iniciados ao tempo em que aquelas sejam publicadas. Para estes, as condições valerão com a redação anterior até o final do período contratado pela Startup, quando então serão atualizados.

7. SERVIÇOS E ANÚNCIOS PROIBIDOS

7.1. É proibida a veiculação de anúncios de produtos ou serviços que extrapolem o objeto da Plataforma, sejam ilegais de acordo com a legislação vigente ou que possam ser considerados ofensivos a terceiros.

7.2. A Plataforma poderá excluir, unilateralmente e sem qualquer comunicação prévia, o anúncio ou o perfil do Usuário que desrespeitar as regras contidas nestes Termos.

7.3. Os Parceiros aceitam e reconhecem que a Plataforma não realiza uma curadoria prévia dos anúncios veiculados na Plataforma, por não dispor de possibilidade técnica para tanto.

7.4. Qualquer Usuário ou pessoa física ou jurídica que se sentir ofendido ou prejudicado por qualquer anúncio veiculado na Plataforma poderá requisitar ao OpenCity Lab que exclua aquele anúncio de sua Plataforma, por meio de seus canais de atendimento.

8. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

8.1. Os Usuários devem ter parcimônia e cuidado no momento das negociações com outros Usuários, uma vez que a Plataforma não garante a veracidade das informações inseridas na Plataforma, a qualidade dos produtos ou serviços anunciados, cumprimento das ofertas ou o pagamento dos valores devidos pelos Usuários.

8.2. A Startup deve ter capacidade legal para prestar o serviço ou vender o produto anunciado.

8.3. Em virtude de Plataforma não figurar como parte na contratação dos serviços e negociações que se realizam entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Parceiro, da Startups ou de ambos, conforme o caso. Na hipótese de interpelação judicial que tenha como Réu a Plataforma ou OpenCity Lab, cujos fatos fundem-se em ações de algum Usuário, este será chamado ao processo, devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, incluindo despesas com taxas, emolumentos, acordos, honorários advocatícios entre outros. Por não figurar como parte nas transações que se realizam entre os Usuários, a Plataforma também não pode obrigar os Usuários a honrarem suas obrigações ou a efetivarem a negociação.

8.4. A Plataforma não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários. A Startups, nos moldes da lei vigente, responsabilizar-se-á pelo cumprimento da integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente aquelas referentes a tributos incidentes.

9. PRÁTICAS VEDADAS

9.1. É terminantemente vedado aos Usuários, entre outras atitudes previstas nestes Termos, manipular ou tentar fraudar, direta ou indiretamente, as informações sobre a Startup, seus produtos ou serviços anunciados.

9.2. Os Usuários não poderão: (i) Obter, guardar, divulgar, comercializar e/ou utilizar dados pessoais sobre outros Usuários para fins comerciais ou ilícitos; (ii) Usar meios automáticos, incluindo spiders, robôs, crawlers, ferramentas de captação de dados ou similares para baixar dados do site (exceto ferramentas de busca na Internet e arquivos públicos não comerciais); e (iii) Burlar, ou tentar burlar, de qualquer forma que seja, o sistema, mecanismo e/ou a plataforma do site..

10. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU DA BASE DE DADOS

10.1. É vedada a utilização de dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e nas operações de Plataforma, bem como nos anúncios, nas descrições, nas contas ou em seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e as proibições estipuladas nestes Termos tornará o responsável passível de sofrer os efeitos das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável por indenizar Plataforma ou seus Usuários por eventuais danos causados.

11. SANÇÕES

11.1. Sem prejuízo de outras medidas, a Plataforma poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência dos ou comunicação aos Usuários, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou permanentemente, o cadastro ou os anúncios do Usuário, podendo aplicar sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e suspendendo a prestação de seus serviços, se: (i) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e as demais políticas da Plataforma; (ii) descumprir com seus deveres de Usuário; (iii) praticar atos delituosos ou criminais; (iv) não puder ser verificada a identidade do Usuário, qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta ou se as informações prestadas levarem a crer que o cadastro seja falso ou de pessoa diversa; (v) a Plataforma entender que os anúncios ou qualquer outra atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou à Plataforma ou tenham a potencialidade de assim o fazer.

11.2. Nos casos de suspensão, temporária ou permanente, do cadastro da Startups, todos os anúncios ativos serão automaticamente cancelados.

11.3. A Plataforma reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal ou de qualquer documento que comprove a veracidade das informações cadastrais.

12. RESPONSABILIDADES

12.1. Ao se cadastrar e optar por utilizar a Plataforma, o Usuário o faz por sua conta e risco exclusivos. O OpenCity Lab recomenda que o uso da Plataforma seja realizado com bom senso e cautela, não se responsabilizando pelas consequências do acesso às informações reunidas na Plataforma.

12.2. O OpenCity Lab reúne em sua Plataforma diversos dados e informações relacionados à temática abordada, sobre eventos, notícias, parceiros e outros temas relevantes para o universo empreendedor. Tais dados e informações poderão ser produzidos e fornecidos por terceiros, sendo apenas reproduzidos na Plataforma, de modo que o OpenCity Lab não se responsabiliza, de nenhuma forma, pela desatualização, incorreção ou imprecisão desses dados e informações, nem pelas consequências da utilização dessas informações.

12.3. A Plataforma não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros.

12.4. A Plataforma não é responsável pela entrega dos produtos, execução dos serviços ou concretização dos negócios anunciados pelas Startups na Plataforma.

12.5. Os Usuários reconhecem e aceitam que o OpenCity Lab não tem responsabilidade direta por quaisquer danos morais ou materiais relacionados à conduta culposa ou dolosa dos Usuários. O OpenCity Lab estará isento de qualquer dano ao qual não tiver dado causa, devendo ser ressarcido direta ou indiretamente, de forma regressiva, pelo Usuário ou terceiro envolvido.

12.6. O OpenCity Lab não terá nenhuma responsabilidade por cobranças indevidas, exageradas ou vexatórias por parte de terceiros, Usuários ou não, ou pela inclusão de informações em órgãos de restrição ao crédito, ainda que o negócio tenha sido realizado por meio da Plataforma.

12.7. A Plataforma tampouco se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos serviços e produtos oferecidos ou contratados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles fornecidos. A Plataforma, por não ser proprietária, depositante ou detentora dos produtos oferecidos, não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários. Cada Usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos anúncios ou pelas ofertas que realiza.

12.8. A Plataforma não poderá ser responsabilizada pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. Os Usuários reconhecem e aceitam que, ao realizar negociações com outros Usuários, fazem-no por sua conta e risco exclusivos, reconhecendo a Plataforma como mero fornecedor de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncios e informações de terceiros.

12.9. Em nenhum caso a Plataforma será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas por meio de Plataforma, decorrentes da conduta de outros Usuários.

12.10. Por se tratar de negociações realizadas por meio eletrônico entre dois Usuários que não se conheciam previamente à negociação, a Plataforma recomenda que toda transação seja realizada com cautela e prudência.

12.11. Caso um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade a Plataforma e seus diretores, gerentes, empregados, representantes e procuradores, devendo indenizar a Plataforma por qualquer dano resultante da reclamação ou ação, incluindo gastos com custas judiciais e honorários advocatícios.

12.12. Os Usuários reconhecem expressamente que não são empregados, funcionários ou representantes e que não têm qualquer outra vinculação jurídica com o OpenCity Lab em razão destes Termos ou da utilização da Plataforma.

13. ALCANCE DOS SERVIÇOS

13.1. Estes Termos não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, de franquia ou relação de trabalho ou consumo entre a Plataforma e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que a Plataforma não é parte de nenhuma transação realizada entre Usuários, nem possui controle algum sobre a qualidade, a segurança ou a legalidade dos produtos ou serviços anunciados pelos Usuários, sobre a veracidade ou a exatidão dos anúncios elaborados ou sobre a capacidade dos Usuários para negociar.

13.2. A Plataforma não pode assegurar o êxito de qualquer transação realizada entre Usuários, tampouco verificar a identidade ou os dados pessoais dos Usuários. A Plataforma não garante a veracidade ou legalidade da publicação de terceiros que apareça em sua Plataforma e não será responsável pela correspondência ou por negócios e contratos que o Usuário realize com terceiros.

14. PROBLEMAS DECORRENTES DO USO DO SISTEMA

14.1. A Plataforma não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas em sua conexão com a internet, com o seu provedor, no sistema, com o sistema de SMS, com a linha telefônica ou no servidor utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.

14.2. A Plataforma também não será responsável por qualquer vírus, trojan, malware, spyware ou qualquer software que possa danificar, alterar as configurações ou infiltrar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet, ou como consequência da transferência de dados, informações, arquivos, imagens, textos ou áudio.

14.3. O OpenCity Lab não garante que a Plataforma estará sempre livre de erros, interrupções e/ou oscilações, não podendo, dessa forma, ser responsabilizado por danos morais ou materiais causados aos Usuários, bem como por eventuais lucros cessantes, em virtude de qualquer inconsistência no funcionamento da Plataforma.

15. ARMAZENAMENTO DE INFORMAÇÃO

15.1. Todas as informações ou os dados pessoais prestados pelos Usuários da Plataforma são armazenados em servidores ou meios magnéticos de alta segurança.

15.2. A Plataforma tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas acima, no entanto, não será, em nenhuma hipótese, responsável por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem de meios indevidos, fraudulentos ou ilegais para acessar as informações armazenadas nos servidores ou nos bancos de dados utilizados pela Plataforma.

15.2.1. Os Usuários concordam que as suas informações pessoais serão enviadas para outros Usuários, Startups ou Parceiros, para que seja possível as comunicações e tratativas entre as partes.

15.3. A Plataforma coleta e armazena as informações prestadas por seus Usuários, tais como, mas não se limitando a, nome, telefone, CPF, CNPJ e e-mail. Estes elementos somente serão utilizados pela Plataforma para melhorar seus processos de identificação, apresentação de Serviços, contato com os Usuários e autenticação de contas.

15.4. O apelido e a senha de cada Usuário servem para garantir a privacidade e a sua segurança. A Plataforma recomenda a seus Usuários que não compartilhem essas informações com ninguém. A Plataforma não se responsabiliza por danos ou prejuízos causados ao Usuário pelo compartilhamento ou uso indevido dessas informações.

16. PROPRIEDADE INTELECTUAL

16.1. O uso comercial da expressão "OpenCity Lab" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os logos, marcas, sinais distintivos, conteúdo das telas relativas aos serviços da Plataforma e o conjunto de programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade da Plataforma e estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais de direito autoral, de marcas, de patentes, de modelos e de desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo com autorização expressa da Plataforma.

17. INDENIZAÇÃO

17.1. O Usuário indenizará a Plataforma, suas filiais, empresas controladas, controladores diretos ou indiretos, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados, inclusive quanto a honorários advocatícios, por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros, decorrentes das atividades do primeiro na Plataforma, de quaisquer descumprimentos, por aquele, dos Termos e das demais políticas da Plataforma ou, ainda, de qualquer violação, pelo Usuário, de lei ou de direitos de terceiros.

18. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

18.1. Ao aceitar estes Termos, o Usuário permite que o OpenCity Lab colete, armazene, utilize e, a seu critério exclusivo, transmita ou disponibilize a terceiros os dados e informações por ele fornecidos no momento do cadastro na Plataforma, bem como os decorrentes do uso da Plataforma, incluindo, mas não se limitando, o nome completo ou a razão social, endereço, número de telefone, localização do Usuário, dentre outros.

18.2. O OpenCity Lab poderá utilizar os dados pessoais dos Usuários para análises, estudos, elaboração de relatórios, conforme seja necessário para o bom funcionamento da Plataforma.

18.3. O OpenCity Lab implementa medidas que considera apropriadas para proteger e ajudar a evitar o acesso, a alteração, divulgação ou destruição sem autorização das informações do Usuário coletadas por meio da Plataforma, incluindo armazenamentos em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. No entanto, o OpenCity Lab não se responsabiliza pelo uso indevido, por terceiros, das informações fornecidas pelo Usuário.

18.3.1. Caso o Usuário considere ter suas informações utilizadas indevidamente por terceiros e em desacordo com os presentes Termos, este deverá entrar em contato com o OpenCity Lab por meio dos seguintes canais de comunicação: contato@opencitylab.com.br. Neste caso, o OpenCity Lab analisará a reclamação e tomará as medidas que considerar cabíveis.

18.3.2. O OpenCity Lab não será responsável por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que se utilizem de meios indevidos, fraudulentos ou ilegais para acessar as informações armazenadas nos servidores ou nos bancos de dados utilizados pelo OpenCity Lab.

18.4. O OpenCity Lab não será responsável por quaisquer perdas de dados do Usuário, inclusive decorrentes de caso fortuito, força maior, ocorridas em virtude de quebra de segurança e acesso à Plataforma por parte de terceiros não autorizados.

18.5. O login e a senha de cada Usuário servem para garantir a sua privacidade e segurança. O OpenCity Lab recomenda aos seus Usuários que não compartilhem essas informações com ninguém. O OpenCity Lab não se responsabiliza por danos ou prejuízos causados ao Usuário pelo compartilhamento dessas informações.

18.6. O OpenCity Lab segue os padrões de segurança comumente utilizados pelas empresas que trabalham com transmissão e retenção de dados para garantir a segurança de seus Usuários. No entanto, nenhum método de transmissão ou retenção de dados eletrônicos é plenamente seguro e todos podem estar sujeitos a ataques externos. Assim, apesar de utilizar todos os meios possíveis e adequados, o OpenCity Lab não pode garantir a absoluta segurança das informações prestadas na internet.

18.7. O nome, e-mail, telefone e outros dados dos Usuários poderão ser utilizados para o envio de notificações, informações sobre a conta ou os serviços contratados, avisos sobre violações aos Termos, materiais publicitários ou promocionais e outras comunicações que o OpenCity Lab considerar úteis ou necessárias. Os Usuários poderão requisitar a sua exclusão da lista de envio de mensagens (mailing).

18.8. O OpenCity Lab prestará todas as informações requisitadas por órgãos públicos, desde que devidamente justificadas e compatíveis com a lei em vigor.

18.9. O OpenCity Lab utiliza cookies e softwares de monitoramento para prover aos seus Usuários a melhor navegação possível, com base em suas necessidades, bem como para pesquisas internas. Esses cookies não coletam informações pessoais, apenas informam preferências de uso e de navegação de cada Usuário, além de prover ao OpenCity Lab estatísticas e dados para aprimorar os seus serviços.

19. ALTERAÇÃO DOS TERMOS

19.1. O OpenCity Lab poderá alterar, a qualquer tempo e a seu único e exclusivo critério, estes Termos. Os novos Termos entrarão em vigor 10 (dez) dias depois de publicados na Plataforma. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá informar, por e-mail, caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos, e o contrato continuará vinculando as partes.

20. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

20.1. Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo.

Quaisquer dúvidas, sugestões ou reclamações a respeito dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso poderão ser dirigidas ao seguinte canal de comunicação dos Usuários com o OpenCity Lab: contato@opencitylab.com.br

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